Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Maquinazero ("Plataforma", "nós"), oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. O que a Maquinazero é (e o que não é)

A Maquinazero é uma plataforma de software (SaaS) que disponibiliza ferramentas de gestão para barbearias — agenda, cadastros, catálogo de serviços e produtos, e recursos de cobrança. A Maquinazero é apenas um provedor de tecnologia.

A Maquinazero NÃO: (a) presta serviços de barbearia ou estética; (b) é empregadora, sócia, mandatária ou representante das barbearias; (c) participa, garante, fiscaliza ou se responsabiliza pelos agendamentos, atendimentos, serviços, produtos, preços, cancelamentos, faltas ("no-show") ou por qualquer relação estabelecida entre a barbearia e seus clientes; (d) intermedia, retém, custodia ou garante valores pagos entre barbearia e cliente final.

2. Cadastro, conta e responsabilidade do Usuário

• O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados informados, respondendo civil e criminalmente por informações falsas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é o único responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta.
• É necessário ter capacidade civil plena. Contas de barbearia devem ser criadas por pessoa autorizada a representar o estabelecimento.
• O Usuário responde por todo o conteúdo que inserir (nome, imagens, logotipo, descrições, serviços, produtos, valores), garantindo que possui os direitos necessários e que não viola direitos de terceiros nem a legislação.

3. Relação entre barbearia e cliente final

Qualquer relação, negociação, agendamento, atendimento ou pagamento entre a barbearia e o cliente final é estabelecida exclusivamente entre eles. A Maquinazero não é parte dessa relação e não se responsabiliza por sua execução, qualidade, cumprimento, atrasos, cancelamentos, faltas, danos, insatisfação ou eventuais conflitos, que deverão ser resolvidos diretamente entre as partes envolvidas.

4. Pagamentos, assinatura e cobranças

• Assinatura da Plataforma: o uso dos planos pagos é cobrado por meio de parceiro de pagamentos (Asaas). A Maquinazero não armazena dados de cartão — processados em ambiente certificado do parceiro.
• Pagamento entre barbearia e cliente (ex.: Pix): quando disponibilizado, o pagamento ocorre diretamente na conta da barbearia. A Maquinazero apenas exibe dados/QR Code informados pela própria barbearia, não recebe, não custodia e não garante esses valores, e não realiza estornos. A confirmação de pagamento é um registro entre as partes, sem validação financeira pela Maquinazero.
• Trial e ciclos: planos podem oferecer período de teste gratuito. Encerrado o teste sem pagamento, o acesso é suspenso. Valores já pagos referentes a período/ciclo em curso não são reembolsáveis, salvo quando exigido por lei.
• Cancelamento e mudança de plano: o Usuário pode cancelar ou alterar o plano a qualquer tempo; o cancelamento cessa cobranças futuras e mantém o acesso até o fim do ciclo já pago.
• Tributos e obrigações fiscais decorrentes da atividade da barbearia e de suas vendas são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

5. Condutas proibidas

É vedado ao Usuário, entre outros: (a) usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; (b) inserir conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou ilegal; (c) tentar acessar áreas, dados ou contas de terceiros sem autorização; (d) realizar engenharia reversa, copiar, revender ou explorar a Plataforma sem autorização; (e) sobrecarregar, comprometer a segurança ou interferir no funcionamento da Plataforma; (f) utilizar os dados de clientes obtidos na Plataforma para finalidade estranha à prestação do seu próprio serviço ou em desacordo com a LGPD.

6. Disponibilidade e ausência de garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Embora nos empenhemos pela estabilidade, não garantimos funcionamento ininterrupto, isento de erros ou livre de indisponibilidades, que podem ocorrer por manutenção, falhas técnicas, de terceiros (incluindo o parceiro de pagamentos), de conexão ou por caso fortuito e força maior. O Usuário é responsável por manter cópias e registros próprios das informações que considerar essenciais.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Maquinazero não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou de faturamento, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, de atos de terceiros ou de condutas de barbearias e clientes. Em qualquer hipótese em que venha a ser reconhecida responsabilidade da Maquinazero, esta ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Maquinazero nos 3 (três) meses anteriores ao fato que originou a demanda.

8. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Maquinazero, seus sócios, administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) uso indevido da Plataforma; (b) violação destes Termos ou da legislação; (c) conteúdo inserido pelo Usuário; ou (d) sua relação com clientes e terceiros.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, logotipos, código, layout e demais elementos são de titularidade exclusiva da Maquinazero, protegidos pela legislação. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, que recebe apenas uma licença limitada, revogável e não exclusiva de uso, enquanto vigente a relação.

10. Suspensão e encerramento

Podemos, a nosso critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos, a legislação, ou que apresentem risco à segurança, a terceiros ou à Plataforma, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O tratamento de dados após o encerramento segue a Política de Privacidade e as obrigações legais de retenção.

11. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em relação aos dados de seus próprios clientes, a barbearia atua como controladora e é responsável por obter as bases legais adequadas e por seu uso conforme a LGPD; a Maquinazero atua como operadora, tratando tais dados conforme as instruções e finalidades da Plataforma.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir melhorias, exigências legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica concordância com a nova versão.

13. Disposições gerais, legislação e foro

A eventual tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia de direitos. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE]/[UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado, no caso de relação de consumo, o foro do domicílio do consumidor quando assim exigir a lei.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@maquinazero.com.